TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE AKAMIDO

PARA UTILIZAÇÃO DO SITE AKAMIDO , É INDISPENSÁVEL A LEITURA INTEGRAL DESTE TERMOS E CONDIÇÕES DE USO PELO VISITANTE, PARTICIPANTE, USUÁRIO E/OU AFILIADO, BEM COMO TER SEU PLENO ENTENDIMENTO E CONCORDÂNCIA EXPRESSA DAS DISPOSIÇÕES ABAIXO DESCRITAS.

Caso eventual esclarecimento sobre o conteúdo dos Termos e Condições de Uso do Site Akamido seja necessário, por favor, entre em contato através do e-mail: info@akamido.com

O presente Instrumento de Termos e Condições de Uso do Site Akamido é celebrado entre a Akamido Serviços Online Ltda., empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 010.869.446/0001-00, doravante denominada AKAMIDO, e toda pessoa física ou jurídica, que tenha ou não se cadastrado no SITE AKAMIDO como VISITANTE, USUÁRIO, PARTICIPANTE e AFILIADO, conforme definições abaixo (“Termos e Condições”).

I - OBJETO O presente Termos e Condições consistem: (i) nas condições de uso do HOTSITE e (ii) na concessão de licença de uso dos recursos e ferramentas informáticas disponibilizadas no SITE AKAMIDO.

II – DEFINIÇÕES Os termos em letra maiúscula, no singular ou plural, utilizados nestes Termos e Condições devem ser interpretados com o significado abaixo:

SITE AKAMIDO: significa o website da AKAMIDO divulgada na internet cuja URL é: http://www.akamido.com, bem como todas as páginas que dele fazem ou venham a fazer parte, inclusive as páginas criadas pelo USUÁRIO.

HOTSITE: é a página do SITE AKAMIDO configurada conforme as preferências do USUÁRIO e divulgadas por ele na internet. A URL desta página é criada pelo USUÁRIO e tem o seguinte formato: http://[nomedoevento].akamido.com.

VISITANTE: é qualquer pessoa física ou jurídica que acessa/visita o SITE AKAMIDO ou o HOTSITE. PARTICIPANTE: é qualquer pessoa física ou jurídica que acessa/visita o SITE AKAMIDO ou o HOTSITE e que se inscreve, através do SITE AKAMIDO ou HOTSITE, nos eventos organizados pelos USUÁRIOS.

USUÁRIO: é a pessoa física ou jurídica, devidamente cadastrada no SITE AKAMIDO e licenciada para utilização dos recursos e ferramentas informáticas disponibilizadas no SITE AKAMIDO para gestão e divulgação de seus eventos ou de terceiros através do HOTSITE.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AKAMIDO: refere-se às normas de proteção e tratamento aplicáveis exclusivamente aos dados pessoais do PARTICIPANTE, USUÁRIO E AFILIADO coletados durante sua visita e/ou utilização do SITE AKAMIDO.

III - CONDIÇÕES DE USO DO HOTSITE PELO PARTICIPANTE O PARTICIPANTE que acessar/visitar o HOTSITE poderá visualizar diversas informações sobre o evento divulgado, bem como (a) inscrever sua participação no evento; (b) divulgar o evento para terceiros; (c) visualizar mapa, com ou sem rota, para o local do evento; e (d) acessar links de sites de patrocinadores, de outros eventos, dentre outras.

A visualização ou não de (a) informações solicitadas no cadastro para inscrição no evento; (b) da funcionalidade para divulgação do evento para terceiros à escolha do PARTICIPANTE; (c) da funcionalidade para visualização de mapa com o local do evento; e (d) links para sites de terceiros são todas determinadas pelo USUÁRIO.

Algumas funcionalidades selecionadas pelo USUÁRIO e oferecidas no HOTSITE, tais como visualização de mapa com ou sem rota para o local do evento, visualização de vídeos, divulgação do evento através de sites de relacionamento (de forma exemplificativa, mas não exaustiva Orkut, Twitter, Slideshare,) são fornecidas por empresas independentes da AKAMIDO e sua utilização pressupõe a aceitação dos respectivos termos de serviços e políticas de privacidade.

Ademais, informamos que o pagamento de eventual taxa de inscrição para evento divulgado através do HOTSITE será realizado por meio de empresa prestadora de serviços de pagamento on-line indicada pela AKAMIDO, cuja utilização também pressupõe a aceitação de seus termos de serviço e política de privacidade.

Para realização de inscrição em evento divulgado através do HOTSITE, o PARTICIPANTE deverá (i) preencher as informações solicitadas no cadastro; (ii) ler, compreender e aceitar estes Termos e Condições e a POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AKAMIDO; (iii) ler, compreender e aceitar os termos de serviço e política de privacidade da empresa prestadora de serviços de pagamento on-line para realização do pagamento; (iv) fornecer as informações necessárias para pagamento; e (v) efetuar o devido pagamento.

O preenchimento de dados necessários à efetivação de inscrição em eventos divulgados através do SITE AKAMIDO é de exclusiva responsabilidade do PARTICIPANTE. Assim, recomendamos sempre confirmar a efetivação da inscrição. Em caso de dúvidas, contate o organizador do evento, através do link “Contato do responsável pelo evento” localizado na parte inferior da página. A AKAMIDO não se responsabiliza pela não efetivação de inscrição do PARTICIPANTE em virtude do fornecimento de informações incorretas, incompletas ou falsas, bem como pelo conteúdo de sites de terceiros.

O PARTICIPANTE, NESTE ATO, DECLARA TER PLENO CONHECIMENTO DE QUE A AKAMIDO É MERO MEIO DE CONTATO ENTRE O USUÁRIO E O PARTICIPANTE. O PARTICIPANTE DECLARA, AINDA, TER PLENO CONHECIMENTO DE QUE O ORGANIZADOR DO EVENTO É O USUÁRIO DA AKAMIDO E QUE, PORTANTO, O CANCELAMENTO, ALTERAÇÃO E/OU MODIFICAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA DO EVENTO DIVULGADA OU NÃO PELO SITE OU HOTSITE, É DE EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO, ASSIM COMO O REEMBOLSO DE QUALQUER QUANTIA DEVIDA AO PARTICIPANTE, POR QUALQUER MOTIVO, COMPETIRÁ EXCLUSIVAMENTE AO USUÁRIO.

IV - LICENÇA DE USO DOS RECURSOS E FERRAMENTAS INFORMÁTICAS DO SITE AKAMIDO A licença de uso não exclusiva e intransferível dos recursos e ferramentas informáticas disponibilizadas pelo SITE AKAMIDO é concedida mediante: (a) o devido preenchimento da ficha de cadastro de USUÁRIO; (ii) aceitação expressa destes Termos e Condições e POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AKAMIDO; (iii) abertura de conta junto à empresa prestadora de serviços de pagamento on-line, quando for o caso; (iv) o(s) pagamento(s) da(s) remuneração(ões) pela utilização da licença e serviço da AKAMIDO conforme preços e condições indicadas em: http://www.akamido.com/taxa.

A AKAMIDO declara expressamente que é a criadora e proprietária do SITE AKAMIDO licenciado ao USUÁRIO, responsabilizando-se por todas as autorizações e licenças referentes: (i) a direitos de propriedade intelectual; (ii) a direitos conexos; (iv) aos direitos de utilização de obras eventualmente neles incluídas; e (iii) aos direitos de todos os profissionais envolvidos em sua produção; ficando o USUÁRIO isento, desde já, de qualquer responsabilidade neste sentido.

Ademais, declara a AKAMIDO que não existe nenhuma reivindicação, ação ou processo judicial, administrativo ou arbitral de qualquer natureza relacionado a direitos de terceiros relativos ao SITE AKAMIDO, direta ou indiretamente, comprometendo-se a comunicar o USUÁRIO, prontamente, o surgimento de qualquer pleito nesse sentido.

V - OBRIGAÇÕES DO VISITANTE, PARTICIPANTE E/OU USUÁRIO O VISITANTE, PARTICIPANTE, e/ou USUÁRIO, sem prejuízo do estabelecido no presente Termos e Condições de Uso, obrigam-se a observar e cumprir todas as disposições destes Termos e Condições, POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA AKAMIDO, leis aplicáveis e os demais termos aplicáveis a cada caso. O VISITANTE, PARTICIPANTE, e/ou USUÁRIO, ao visitarem, se cadastrarem no SITE AKAMIDO ou inscreverem sua participação em um evento, deverão fornecer informações verdadeiras, corretas e completas. Por favor, leia nossa Política de Privacidade DA AKAMIDO para melhor entender como tratamos e protegemos suas informações pessoais.

O VISITANTE, PARTICIPANTE e/ou USUÁRIO declaram ser pessoas físicas capazes e maiores de 18 (dezoito) anos ou, conforme o caso, ser o devido representante legal da pessoa jurídica cadastrada, tendo plenos poderes para assumir as obrigações perante a AKAMIDO.

O USUÁRIO declara expressamente ter todos os instrumentos de autorização e licença para divulgação de nome comercial, insígnias, marcas e demais sinais distintivos relacionados ao evento que estiver organizando, incluindo o de patrocinadores, inseridos no HOTSITE, responsabilizando-se integral e exclusivamente por todas as autorizações referentes: (a) a direitos de propriedade intelectual; (b) a direitos conexos; (c) a direitos de imagem e voz de todos os profissionais participantes dos materiais divulgados; (d) aos direitos de utilização de obras eventualmente neles incluídas, tais como, mas não limitado a, obras fonográficas, audiovisuais, fotografias, etc.; e (e) aos direitos de todos os profissionais envolvidos em sua produção (“Conteúdos”); ficando a AKAMIDO isenta, desde já, de qualquer responsabilidade neste sentido.

Declara, ainda, o USUÁRIO que não existe nenhuma reivindicação, ação ou processo judicial, administrativo ou arbitral de qualquer natureza relacionado a direitos de terceiros relativos aos Conteúdos, direta ou indiretamente, comprometendo-se a comunicar a AKAMIDO, prontamente, o surgimento de qualquer pleito nesse sentido.

O USUÁRIO obrigam-se a: (a) Não divulgar eventos ou inserir Conteúdos ou links, widgets, buttons e/ou banners no HOTSITE que possuam qualquer material pornográfico, racista, difamatório ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor ou seja socialmente reprovável. A verificação deste tipo de Conteúdo pela AKAMIDO poderá ensejar o bloqueio e/ou exclusão do HOTSITE, bem como o cancelamento definitivo do cadastro do USUÁRIO, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

(b) Não divulgar links, widgets, buttons e/ou banners do HOTSITE e/ou do SITE AKAMIDO em web sites que possuam qualquer material pornográfico, racista, difamatório ou que demonstre qualquer outro tipo de preconceito de raça, credo, cor ou qualquer outro material que afronte a moral, os bons costumes e/ou que seja caracterizado como “pirata” e/ou que afronte por qualquer outra maneira a legislação em vigor ou seja socialmente reprovável. A verificação deste tipo de prática pela AKAMIDO poderá ensejar o bloqueio e/ou o cancelamento definitivo do cadastro de USUÁRIO, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

(c) ser exclusivo e integralmente responsável pelos Conteúdos, textos, links e imagens que inserir no HOTSITE.

VI - CADASTRO NO SITE AKAMIDO A AKAMIDO se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus USUÁRIOS, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados pelo USUÁRIO. Caso a AKAMIDO decida checar a veracidade dos dados cadastrais do USUÁRIO e se constatar haver dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou negue a enviar os documentos requeridos, a AKAMIDO poderá bloquear a visita, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas. Havendo a aplicação de qualquer das sanções acima referidas, automaticamente será cancelado o HOTSITE não assistindo ao USUÁRIO, por essa razão, nenhuma indenização ou ressarcimento, tratando-se esta de penalidade contratual de natureza não compensatória. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha e comprometem-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar a AKAMIDO imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a aposição da senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO. O VISITANTE não efetuará nenhum tipo de cadastro no SITE AKAMIDO ou HOTSITE, mas terá apenas acesso visual.

VII - RESPONSABILIDADES DA AKAMIDO A AKAMIDO responsabiliza-se: (a) Pela disponibilização do SITE AKAMIDO, exceto quando eventual manutenção técnica corretiva ou preventiva for necessária e/ou quando houver falha na conexão fornecida por terceiros, sem culpa da AKAMIDO; (b) Pela disponibilização dos recursos e ferramentas informáticas para gestão de eventos, pagamento de inscrições pelos PARTICIPANTES, envio de convites, divulgação do evento, etc.; (c) Por zelar pela eficiência e efetividade dos recursos e ferramentas informáticas adotando todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento do SITE AKAMIDO; (d) Fornecer o suporte necessário ao PARTICIPANTE e USUÁRIO na utilização do SITE AKAMIDO. A AKAMIDO neste ato informa que a disponibilidade do SITE AKAMIDO que inclui sem se limitar ao site propriamente dito, os links de comunicação dentre outros, seguem os padrões de mercado e são efetuados por terceiros. Portanto a AKAMIDO é totalmente isenta de responsabilidade por todos e quaisquer atos praticados por estes terceiros.

A AKAMIDO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR PERDAS DE NEGÓCIO, POR LUCROS CESSANTES, DANOS INDIRETOS, PERDA DE QUAISQUER BENEFÍCIOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, DE QUALQUER NATUREZA. A RESPONSABILIDADE DA AKAMIDO ESTARÁ LIMITADA, EM TODOS OS CASOS, AO VALOR POR ELA RECEBIDO NO MÊS IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO DA DATA EM QUE O FATO QUE DER ORIGEM À OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR HOUVER OCORRIDO.

A AKAMIDO NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO DECORRENTE DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR, NOS CASOS DE GUERRAS, REVOLUÇÕES, SUSPENSÃO DE TRABALHO, GREVES, INCÊNDIOS, DISTÚRBIOS, ACIDENTES, EXPLOSÕES, ENCHENTES, TEMPESTADES, OU FALHAS OU FLUTUAÇÕES DE ENERGIA ELÉTRICA.

IX - MARCAS A celebração destes Termos e Condições implica na concessão de licença de uso de quaisquer marcas de titularidade das Partes, salvo se estabelecido de forma diferente com a concordância expressa da AKAMIDO. O uso por uma das Partes de quaisquer marcas da outra, bem como a respectiva forma de uso e divulgação, seja em material publicitário, promocional, ou qualquer outro meio de veiculação, inclusive através da internet, independentemente da finalidade, deverá ser precedido de autorização, por escrito, do respectivo titular da marca. Todas as marcas, sejam marcas de serviço ou de produto, nomes comerciais, logotipos, ou outras palavras ou símbolos identificando os produtos ou negócios das Partes são e continuarão sendo de propriedade exclusiva de cada uma das Partes e/ou seus licenciantes, independentemente de serem ou não especificamente reconhecidas ou aperfeiçoadas de acordo com as leis do território nacional. Nenhuma das Partes agirá de forma a ameaçar os direitos da outra Parte, de modo a afetar negativamente, reduzir o valor ou prejudicar a reputação das marcas/desenhos ora licenciadas ou de seus licenciantes, nem tampouco adquirirá quaisquer direitos sobre as marcas. Nenhuma das Partes poderá fazer qualquer alteração no nome comercial, insígnias, marcas e demais sinais distintivos da outra e nem criar marcas compostas envolvendo alguma marca da outra parte, sem aprovação prévia da outra parte. Findo este instrumento, deverá cessar a utilização do nome comercial, insígnias, marcas e demais sinais distintivos da outra, anteriormente autorizados. X - ALTERAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES A AKAMIDO reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições com ou sem aviso prévio. Assim, recomendamos que você leia estes Termos e Condições sempre que acessar o SITE AKAMIDO ou HOTSITE para verificar qualquer alteração realizada.